Tuitaço e artigo de opinião disparam debate sobre regulação de entregadores de apps

Um tuitaço (#apagãodosapps) organizado pelo Movimento dos Entregadores Antifascistas em 23/7 marcou a passagem de um ano desde o protesto dos entregadores de aplicativos em julho de 2020. Muitos ainda devem se lembrar do dia em que ondas de motoboy tomaram várias ruas da cidade de São Paulo para pedir melhores condições de trabalho em meio à pandemia. À frente do tuitaço de 2021, Paulo Lima, idealizador do Movimento dos Entregadores Antifascistas e conhecido nas redes sociais como @galodeluta (vide gráfico abaixo de autoria de Arcelino Neto).

O tuitaço pedia para que os consumidores deixassem de fazer pedidos por um dia e informava sobre uma greve dos entregadores com data a ser definida. De acordo com um artigo no iG, até o meio do dia do protesto online, o hashtag do Movimento estava em segundo lugar nos trending topics do Twitter.

Um dia antes do tuitaço, o iFood, a maior empresa de delivery da América Latina, anunciou publicamente sua intenção de criar, de forma colaborativa, um marco regulatório para os entregadores. Em um artigo de opinião no jornal Folha de S. Paulo e no canal de notícias do iFood no Twitter, o CEO do iFood, Fabricio Bloisi, disse: “O iFood está pronto e aberto para estabelecer um diálogo com o legislativo, o executivo, a academia, a sociedade civil organizada e, claro, os próprios trabalhadores de plataformas digitais e os aplicativos que se utilizam desses profissionais. A ideia … é abrir caminho para se construir, coletivamente, um marco regulatório que não obrigue o trabalhador de plataformas digitais a escolher entre ter mais benefícios e segurança na atividade ou ter menos flexibilidade e autonomia”.

O tuitaço e o gesto do iFood mostram uma nova realidade, em que empresas precisam criar canais de comunicação com movimentos sociais difusos e ir a público com sua posição.

Só assim a empresa irá acumular o capital social (que combina confiança e conexão) necessário para sua atuação.

Em Nova Iorque, o custo de não seguir esta linha ficou claro. Lá, o “Los Deliveristas Unidos” — movimento de entregadores formado principalmente por imigrantes mexicanos e guatemaltecos — barraram uma proposta de projeto de lei que havia sido negociada entre empresas de tecnologia e alguns sindicatos (deixando de fora o movimento de entregadores). É que a proposta teria proibido as paralisações e protestos como também a criação de um piso salarial local, que para o “Los Deliveristas Unidos” era inaceitável. Sergio Ajche, um dos líderes do movimento, disse numa entrevista: “Para nós este projeto de lei não vale a pena, erode o poder dos trabalhadores. Acho uma bobagem que estas empresas tentem avançar isso às escondidas, já que estamos organizados na base.”

O “Los Deliveristas Unidos” já realizou duas paralisações, a última em abril deste ano, com a participação de mais de 2.000 entregadores e o apoio de um sindicato local. Fundada em dezembro de 2020 pela ONG Worker’s Justice Project, as demandas dos entregadores pouco diferem daquelas de seus pares no Brasil. Incluem, além de um piso salarial e direito à greve, acesso aos banheiros dos restaurantes de onde buscam os pedidos, espaço que os proteja do tempo e equipamento de proteção durante a pandemia. Outra demanda dos entregadores de Nova Iorque é uma maior atenção da polícia ao aumento do número de roubos de suas bicicletas elétricas (que custam em torno de US$ 1.500).

Particularidades à parte, o desafio no Brasil e nos EUA é o mesmo: encontrar um meio termo entre os direitos e benefícios do empregado com vínculo empregatício e daquele que é autônomo. Para chegar lá, empresas de tecnologia terão que lidar com um stakeholder que vai ganhando poder — movimentos de base sem filiação formal, que conversam via WhatsApp, coordenam suas ações nas redes e vão para a rua protestar.

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